Termos de Uso e Aceite

1. Definições

Para fins destes Termos:

Tono Control: plataforma digital de gestão de estúdios, projetos, agenda, documentos, serviços, pagamentos e fluxos operacionais.

Usuário: pessoa que cria conta ou acessa a plataforma.

Workspace / Conta de Estúdio: ambiente criado pelo usuário para gerenciar seus dados, clientes, serviços, agenda, projetos, documentos, pagamentos, equipe e configurações.

Cliente final: pessoa que agenda serviços, realiza pagamentos, preenche formulários ou interage com links públicos criados pelo usuário.

Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Serviços: atividades cadastradas pelo usuário, como gravação, mixagem, masterização, mentoria, reunião, show, turnê ou outros serviços criativos.

2. Objeto

O Tono Control oferece ferramentas para:

O Tono Control é uma plataforma de organização e automação operacional. Ele não substitui orientação jurídica, contábil, fiscal, financeira ou técnica especializada.

• cadastro de clientes;
• gestão de projetos;
• criação e acompanhamento de ações;
• agenda e disponibilidade;
• cadastro de salas e serviços;
• geração e organização de documentos;
• links públicos de agendamento;
• controle financeiro;
• cobranças, sinais e recibos;
• integração com e-mail, Google Calendar, gateways de pagamento e outros serviços, quando configurados;
• relatórios, inventário, parceiros, comunicação, encerramento e rotinas operacionais.

3. Cadastro e responsabilidade da conta

Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

O Tono Control não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido da conta, compartilhamento de senha, erro de cadastro, uso por pessoas não autorizadas ou informações incorretas inseridas pelo usuário.

• manter seus dados atualizados;
• proteger login e senha;
• controlar o acesso de membros da equipe;
• revisar permissões concedidas a terceiros;
• utilizar a plataforma de forma lícita;
• garantir que possui autorização para cadastrar dados de clientes, parceiros, equipe e terceiros.

4. Uso permitido da plataforma

O usuário deve utilizar o Tono Control apenas para fins lícitos e compatíveis com a finalidade da plataforma.

É proibido:

• usar a plataforma para fraudes, golpes, lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas;
• inserir conteúdo que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outros usuários ou workspaces;
• burlar mecanismos de segurança;
• copiar, modificar ou explorar o sistema sem autorização;
• usar a plataforma para envio de spam, mensagens abusivas ou comunicações não autorizadas;
• cadastrar dados pessoais sem base legal ou autorização adequada.

5. Dados pessoais e privacidade

Ao utilizar o Tono Control, o usuário reconhece que a plataforma poderá tratar dados pessoais necessários para funcionamento do serviço, incluindo:

O tratamento de dados ocorre para finalidades como:

O usuário declara estar ciente de que deve ter autorização ou base legal adequada para inserir dados de clientes, parceiros, equipe e terceiros na plataforma.

• nome, e-mail e telefone;
• dados de clientes, equipe e parceiros;
• dados de agendamento, pagamento e projetos;
• documentos enviados ou gerados;
• registros de uso, logs e informações técnicas;
• criação e autenticação de conta;
• funcionamento da plataforma;
• gestão de agenda e projetos;
• envio de notificações e e-mails transacionais;
• geração de documentos, recibos e registros;
• processamento de pagamentos, quando aplicável;
• segurança, auditoria e prevenção de abuso;
• suporte e melhoria do serviço.

6. Dados de clientes finais

Quando o usuário cria links públicos de agendamento, formulários, cobranças ou documentos, os clientes finais podem fornecer informações pessoais.

O usuário é responsável por informar seus clientes sobre o uso desses dados e por garantir que o tratamento seja compatível com a legislação aplicável.

O Tono Control atua como ferramenta tecnológica para organização desses dados, sem assumir responsabilidade pelo conteúdo, veracidade, finalidade ou autorização dos dados cadastrados pelo usuário.

7. Agenda, disponibilidade e agendamentos

O Tono Control pode permitir a configuração de agenda, horários de funcionamento, salas, serviços, links públicos, integração com calendários e bloqueios de disponibilidade.

O usuário é responsável por:

O Tono Control poderá gerar status como “solicitado”, “aguardando pagamento”, “confirmado”, “cancelado”, “reagendado” ou equivalentes, conforme configuração do usuário.

• configurar corretamente horários, salas, serviços e disponibilidade;
• conferir agendamentos recebidos;
• confirmar ou cancelar solicitações quando necessário;
• manter integrações atualizadas;
• informar seus clientes sobre políticas de atraso, cancelamento, sinal e remarcação.

8. Pagamentos, Pix, sinais e gateways

O Tono Control pode permitir cobranças manuais ou automáticas, incluindo Pix, sinais de agendamento, recibos e integração com gateways de pagamento.

Quando houver integração com gateway de pagamento, o processamento financeiro poderá depender de terceiros, como Mercado Pago, Asaas, Efí ou outros provedores.

O usuário reconhece que:

O usuário é responsável por conferir valores, recebimentos, recibos, cobranças, reembolsos, cancelamentos e obrigações fiscais.

• as taxas, prazos e regras do gateway são definidos pelo próprio provedor;
• falhas, atrasos, recusas, bloqueios ou instabilidades do gateway podem afetar pagamentos;
• o Tono Control não é instituição financeira;
• a confirmação automática de pagamento depende da integração, webhook e status informado pelo provedor;
• recibos gerados pela plataforma não substituem nota fiscal, salvo se houver integração ou orientação fiscal específica.

9. Documentos, contratos e recibos

A plataforma pode gerar, organizar ou armazenar documentos como contratos, recibos, dados da música, checklists, documentos operacionais, orçamentos, propostas e outros arquivos.

O usuário reconhece que:

• documentos gerados pela plataforma podem precisar de revisão jurídica ou contábil;
• o Tono Control não garante validade jurídica plena de documentos sem revisão profissional adequada;
• contratos anexados externamente são de responsabilidade do usuário;
• marcações como “assinado externamente” servem apenas como registro operacional;
• recibos e documentos financeiros devem ser conferidos pelo usuário.

10. Integrações com terceiros

O Tono Control pode integrar-se a serviços externos como Supabase, Vercel, Resend, Google Calendar, Mercado Pago, e-mail, links públicos e outros provedores.

O funcionamento dessas integrações depende de disponibilidade, credenciais, permissões, configurações e políticas de terceiros.

O Tono Control não se responsabiliza por falhas, alterações, indisponibilidades, bloqueios ou limitações impostas por serviços externos.

11. Planos, cobrança e acesso

O Tono Control poderá oferecer planos gratuitos, pagos, beta, founder, lifetime/founder enquanto ativo, testes, descontos ou condições especiais.

As condições comerciais de cada plano poderão definir funcionalidades disponíveis, limites de uso, número de usuários, salas, documentos, integrações, suporte, recursos beta, preço e forma de pagamento.

Condições especiais, como preço fundador, poderão ser válidas apenas enquanto a assinatura permanecer ativa. Caso o usuário cancele, interrompa pagamento ou deixe de manter a assinatura, poderá perder a condição especial e retornar ao preço vigente.

12. Beta, testes e recursos em desenvolvimento

Durante fases beta ou de teste, o usuário reconhece que a plataforma pode conter recursos incompletos, instabilidades, alterações frequentes, mudanças de interface, ajustes de banco de dados, limitações de integrações, bugs ou falhas pontuais.

O Tono Control poderá alterar, remover, reorganizar ou ajustar funcionalidades durante o beta para melhorar estabilidade, segurança e usabilidade.

O usuário deve manter backup próprio de informações críticas durante fases de teste.

13. Segurança e backups

O Tono Control adota medidas técnicas razoáveis para proteger dados, acessos e informações da plataforma.

Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou perda de dados.

O usuário é responsável por manter credenciais seguras, revisar acessos da equipe, exportar backups quando necessário, conferir dados críticos e não inserir informações excessivamente sensíveis sem necessidade.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Tono Control não será responsável por perda de oportunidade comercial, perda de receita, erro de configuração do usuário, agendamentos configurados incorretamente, falhas de provedores externos, pagamento não realizado por cliente, chargebacks, disputas ou bloqueios de gateway, uso indevido de documentos, erro fiscal, contábil ou jurídico, decisões tomadas com base em informações inseridas incorretamente, indisponibilidades temporárias ou dados cadastrados de forma errada pelo usuário.

A plataforma é fornecida como ferramenta de apoio operacional.

15. Propriedade intelectual

O Tono Control, sua marca, interface, código, identidade visual, fluxos, textos, estrutura e funcionalidades pertencem aos seus titulares.

O usuário não adquire direitos sobre a plataforma, exceto o direito limitado de uso conforme estes Termos e o plano contratado.

O usuário mantém a titularidade sobre seus próprios dados, arquivos, documentos, projetos, cadastros e conteúdos inseridos na plataforma.

16. Suspensão ou encerramento de acesso

O Tono Control poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, uso ilícito, tentativa de fraude, inadimplência, risco de segurança, ordem legal, abuso da plataforma ou uso que prejudique outros usuários ou a operação do serviço.

Sempre que possível, o usuário será comunicado previamente, salvo em casos de risco, fraude, urgência ou obrigação legal.

17. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.

Quando houver alterações relevantes, o usuário poderá ser notificado e, se necessário, solicitado a aceitar novamente os Termos.

A continuidade de uso da plataforma após alterações poderá representar concordância com a nova versão.

18. Contato

Para dúvidas, suporte, solicitações sobre dados pessoais ou assuntos relacionados à plataforma, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail tono@tonocontrol.tech ou pelo site https://tonocontrol.tech.

19. Aceite eletrônico

Ao marcar a caixa de aceite, criar conta, acessar ou utilizar o Tono Control, o usuário declara que leu estes Termos de Uso, aceita as condições aqui descritas, concorda com a Política de Privacidade, autoriza o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades necessárias ao funcionamento da plataforma, reconhece sua responsabilidade sobre os dados que inserir e entende que a plataforma é uma ferramenta operacional e não substitui assessoria jurídica, contábil, fiscal ou financeira.

O registro de aceite poderá guardar usuário, data e hora, versão dos Termos e identificador técnico mínimo necessário para auditoria.