Tono Control · Política de Reembolso · versão 1.0

Política de Reembolso

Última atualização: 31 de agosto de 2026.

Fornecedor: Fabricio Almeida da Fonseca — CNPJ 49.102.461/0001-64.

1. Assinatura da plataforma

O Tono Control é uma plataforma de assinatura para organização de agenda, projetos, documentos, pagamentos e rotinas operacionais de estúdios e produtores musicais.

O owner pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo portal acessível em Ajustes → Assinatura → Gerenciar ou cancelar. O acesso permanece ativo até o fim do período já contratado, salvo exercício do direito de arrependimento ou violação dos Termos de Uso.

2. Direito de arrependimento — 7 dias

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, quando aplicável, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido dentro desse prazo dá direito à devolução integral do valor pago pela contratação cancelada, pelo mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente possível, sem multa.

Para exercer o direito, envie a solicitação para tono@tonocontrol.tech com o e-mail da conta e o workspace. O pedido será considerado na data de envio da mensagem.

3. Reembolsos depois do prazo legal

Depois do prazo legal, pedidos de reembolso serão analisados caso a caso, considerando falha técnica comprovada, cobrança duplicada, contratação indevida ou impossibilidade de uso por motivo imputável à plataforma.

O simples cancelamento da renovação não gera reembolso automático do período já iniciado. Esta regra não limita direitos obrigatórios previstos na legislação.

4. Planos e adicionais

Tono Agenda e Tono Studio são assinaturas mensais. Pessoas e salas adicionais integram a mesma renovação enquanto estiverem ativas. Ao removê-las ou cancelar a assinatura, a alteração vale para as renovações seguintes, respeitado o período já contratado.

5. Solicitação e prazo de resposta

Para solicitar cancelamento, revisar uma cobrança ou pedir análise de reembolso, envie uma mensagem para tono@tonocontrol.tech com o e-mail da conta, workspace e motivo da solicitação.

O recebimento será confirmado por e-mail. Se o portal Stripe estiver disponível, ele também pode ser usado para impedir a próxima renovação; pedidos de reembolso continuam sendo feitos pelo e-mail oficial para que haja registro da solicitação.